FAZENDA BRASIL VERDE VERSUS BRASIL

ANÁLISE DA CONDENAÇÃO DO PAÍS POR VIOLAÇÃO A DIREITO JUS COGENS

Autores

  • Dr.a Grubba Atitus
  • Lauren Parodi Atitus

Resumo

O trabalho análogo à escravidão é questão que envolve a promulgação de leis brasileiras, tratados e convenções internacionais, sendo prática proibida em todas as suas formas. A análise temática implica reconhecer que a prática, apesar de juridicamente proibida, se perpetua na atualidade. A pesquisa objetiva conhecer a condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, verificando a má atuação do Estado brasileiro na condução do processo e do resgate de trabalhadores escravizados na Fazenda Brasil Verde. Especificamente, objetiva analisar os tratados de Direito Humanos que versam sobre a proibição de todas as formas de escravidão, reconhecendo a importância dos direitos jus cogens. Ainda, conhecer a literatura nacional sobre a existência de escravidão moderna no Brasil, bem como, investigar os fundamentos da condenação do país perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O problema é: quais os fundamentos jurídicos mobilizados na sentença da Corte Interamericana sobre o caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil em relação a condenação do país no que se refere à existência de trabalhos análogos à escravidão? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo.

Biografia do Autor

Dr.a Grubba, Atitus

Doutora em Direito. Docente da Atitus. Pesquisadora da Fundação IMED. E-mail:

leilane.grubba@atitus.edu.br

 

Lauren Parodi, Atitus

Graduada em Direito pela Atitus. Pesquisadora do Projeto Biopolítica, Gênero e Direito (Atitus/CNPq). E-mail: laurenparodi@hotmail.com

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Publicado

2023-11-01