SOLIDARIEDADE AMBIENTAL E CIDADANIA PLANETÁRIA:

A CONCEPÇÃO EXPANDIDA DA CIDADANIA AMBIENTAL A PARTIR DO PARADIGMA ÉTICO

Autores

  • Patricia Fortes Attademo Ferreira UEA
  • André Ricardo Antonovicz Munhoz UEA

Resumo

RESUMO: O trabalho examina o direito humano fundamental ao meio ambiente, enfatizando a evolução histórica dos direitos humanos como conquistas civilizacionais progressivas. Explora-se as diferentes gerações de direitos, abrangendo os direitos individuais, sociais e coletivos, e como eles estão interconectados às dimensões da cidadania e da autonomia, que emergem como corolários do poder-dever de participação. Identifica-se o direito ao meio ambiente como uma preocupação global, dada a interconexão dos problemas ambientais além das fronteiras nacionais. Reconhece-se a solidariedade como um princípio ético essencial, unindo indivíduos e coletividades independente de nacionalidades, na busca de proteger o meio ambiente para as presentes e as futuras gerações da humanidade. Nessa perspectiva, interpreta-se a cidadania planetária na questão ambiental como uma dimensão ampliada da participação popular como complemento à representação política no âmbito interno de cada Estado, reconhecendo que a degradação ambiental afeta a humanidade como um todo. Para tanto procedeu-se a pesquisa de caráter descritivo-dedutiva sobre base bibliográfica em referencial teórico. O objetivo foi alcançado como resultado das correlações prévias, evidenciando que a solidariedade é o paradigma ético unificador que impulsiona e requer a concepção da cidadania planetária como elemento indispensável para enfrentar os desafios ambientais atuais e futuros.

Biografia do Autor

Patricia Fortes Attademo Ferreira, UEA

Pós Doutora En los Retos Actuales del Derecho Público pela Universidade de Santiago de Compostela. Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Castilla La Mancha. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora do Programa de pós-graduação em Direito Ambiental (PPGDA) ofertado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

André Ricardo Antonovicz Munhoz, UEA

Mestrando do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

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Publicado

2023-11-01