O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

Autores

  • Janice Pessoa Garcia Uniandrade

Resumo

Resumo: A entidade familiar, influenciada por diferentes aspectos sociais, culturais e religiosos, a entidade familiar é o instituto jurídico que mais sofreu transformações no decorrer do tempo. Passou por um período conservador e patriarcal, onde o casamento era a única forma de constituição legítima de família, não se reconhecendo à época, nenhuma outra entidade familiar a não ser a advinda do matrimônio. Com a transformação dos relacionamentos familiares a família deixou de ser fundamentada na manutenção da linhagem e do patrimônio e passou a valorizar o afeto, o que possibilitou o surgimento de outras espécies de família e provocou uma alteração das leis no sentido de atender essa nova realidade social. Recentemente, ganharam proteção jurídica, outros modelos de organização familiar, como as uniões homoafetivas, as famílias socioafetivas e as famílias monoparentais, que eram uma realidade social, mas não eram legitimadas pelo Estado. Atualmente já se discute inclusive, a possibilidade da família poliafetiva. Observa-se nessa dinâmica, que após uma transformação social, com a mobilização da comunidade e uma consequente ação legislativa, a aspiração social se transforma em direito, que naturalmente passa por uma resistência inicial à mudança, sendo necessário recorrer ao Poder Judiciário, em busca da tutela desses interesses. Com o Poder Judiciário no centro intensa mudança do instituto familiar, surgiu o fenômeno conhecido como “judicialização das relações familiares”, que proporcionou um aumento significativo das demandas nas Varas de Família, bem como fez surgir questões inéditas, que ainda não estão abarcadas pela legislação.

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Publicado

2023-11-01