O DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMO FERRAMENTA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Josnei José Farias
  • AMANDA BECKERS Uniandrade

Resumo

Este artigo abordará os institutos do processo civil que se relacionam direta ou indiretamente com os direitos fundamentais, com mais ênfase no princípio do devido processo legal e no princípio da ampla defesa. O objetivo é descrever os pontos de convergência entre os direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos e sua reafirmação no Código de Processo Civil. Serão estudadas as bases do direito de defesa e sua relação com os demais direitos fundamentais, principalmente com os institutos do devido processo legal e da ampla defesa, relacionando-os com a Constituição Federal e o Código de Processo Civil. O direito de defesa é garantia supralegal, esta afirmação corrobora com os escritos dos autores citados neste artigo, que afirmam tratar-se de fundamento do Estado de Direito e da efetivação da democracia.

Referências

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2001.

BUENO, Cassio Scarpinella Manual de direito processual civil - volume único / Cassio Scarpinella Bueno. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.

BRASIL, Código de Processo Civil. Lei 13.105, de 16.03.2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 15/10/2021.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 15.10.2021.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Comentários à Constituição do Brasil; outros autores e coordenadores: Ingo Wolfgang Sarlet, Lenio Luiz Streck, Gilmar Ferreira Mendes. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento - 21ª ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2019.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do novo processo civil/Cândido Rangel Dinamarco, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. - 2. ed. - São Paulo: Malheiros, 2017.

DONIZETTI, Elpídio. Curso de direito processual civil. 23ª Edição. São Paulo. Atlas. 2020.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de direito constitucional I. 40. ed., São Paulo: Saraiva. 2015.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil. Esquematizado® – 11ª edição – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.

HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional / Konrad Hesse; textos selecionados e traduzidos por Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho. — São Paulo : Saraiva, 2009.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos – 14. ed. - Belo Horizonte : Fórum, 2018.

MEZZAROBA, Orides. Manual de metodologia da pesquisa no direito / Orides Mezzaroba, Cláudia Servilha Monteiro. - 8. ed. - São Paulo : Saraiva Educação. 2019.

PAULO, Vicente, Direito Constitucional descomplicado - 16. ed. rev.,atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique, Teoría del derecho: una concepción de la experiencia jurídica, 5ª Edição, Sevilla, Editorial Tecnos, 2014.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de direito processual civil contemporâneo. 2ª edição – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria geral do processo – 5. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

SEVERINO, Antônio Joaquim, 1941 – Metodologia do trabalho científico [livro eletrônico] / Antônio Joaquim Severino. – 2. ed. – São Paulo : Cortez, 2017.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – vol. II – 54. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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Publicado

2023-11-01