OS DESAFIOS E A IMPORTÂNCIA DE REALIZAR PESQUISA CIENTÍFICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM ESPECIAL, NOS QUE VERSAM SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

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Resumo

A pesquisa acadêmica no direito assim como nas demais áreas do conhecimento, deve preocupar-se com os padrões éticos além do rigor metodológico centralizando o foco na hipótese, problematização e investigação.  Além disso, a pesquisa acadêmica realizada nas ciências humanas tem o dever de manter o diálogo entre as diferentes áreas de conhecimento que a integram, a fim de melhor compreender o próprio objeto de pesquisa das ciências jurídicas. E, justamente buscando pela melhor compreensão do objeto de pesquisa é que gradualmente estão sendo inseridos no âmbito da pesquisa jurídicas métodos não tão comuns para a colheita de dados de documentos essencialmente textuais, como o quantitativo. Entretanto, não apenas por ser considerado um método de pesquisa novo na área das ciências jurídicas, o método quantitativo também encontra outros obstáculos para ser utilizado pela própria configuração do sistema jurídico nacional. Os processos que tramitam em segredo de justiça tornam-se um desses obstáculos. No entanto, atualmente mostra-se necessário traçar uma ponderação entre a necessidade de utilizar o método quantitativo de pesquisa ante a sua eficiência no esclarecimento de onde se encontram-se os maiores déficits de proteção da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a barreira encontrada pelos pesquisadores que na maioria das vezes não conseguem extrair todos os dados que necessitam ante o segredo de justiça imposto a praticamente todos os atos processuais que envolvam criança e adolescente. Portanto, este trabalho se propõe a explicar de maneira superficial quais são alguns dos desafios encontrados pelos pesquisadores do direito, principalmente aqueles que se dedicam ao estudo dos direitos das crianças e dos adolescentes, ao fazer uso do empirismo através do método quantitativo nos processos que tramitam em segredo de justiça e quais as desvantagens de não usá-lo.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em: 10.01.2023.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em:

< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm > Acesso em: 18.01.2023.

BRASIL. Código de Processo Civil. 2002. Disponível em:

< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm > Acesso em: 22.01.2023.

CASTRO, Alexandre Samy de. O método quantitativo na pesquisa em Direito. Disponível em: file:///C:/Users/Isabele/Downloads/Pesquisar_empiricamente_o_direito.pdf. Acesso em: 15.01.2023.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J; DESLAURIES, J. P.; GROULX LH; LAPERRIÈRE, A.; MAYER, R.; PIRES, Á. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários. 2.ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1978..

CHIZZOTTI, Antônio. A pesquisa qualitativa em ciências humanas e sociais: evolução e desafios. In: Revista Portuguesa de Educação, Braga; v. 16, n. 2, 1979.

CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. São Paulo: Cortez, 1991.

CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral e; MENDEZ, Emílio García. Estatuto da criança e do adolescente anotado. Estatuto da criança e do adolescente anotado: comentários jurídicos e sociais. 4ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

DALL´AGNOL, Antonio. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Ed. RT, 2007

DEMO, Pedro. Educar pela pesquisa. 4. ed. Campinas: Autores Associados, 2000.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015 - Parte Geral. São Paulo: Método.

GATTI, Bernardete Angelina. A construção da pesquisa em educação no Brasil. Brasília: Plano, 2002.

GATTI, Bernardete; FERES, Nagib Lima. Estatística Básica para Ciências Humanas, 3ª ed. São Paulo: Alfa-Ômega.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GUSTIN, Miracy B. de Souza, DIAS, Maria Tereza F. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

JOLIVET, R. Curso de filosofia. 13.ed. Rio de Janeiro: Agir, 1979.

JUNIOR, José Cretella. Comentários à constituição brasileira de 1988. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1998.

MARTINS, Everton. Pesquisa Acadêmica: tudo que você precisa saber. Blog PPEC, Campinas, v.9, n.1, set. 2018. ISSN 2526-9429. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/blog/index.php/2018/09/15/pesquisa-academica/>. Acesso em: 10.01.2023.

MENDES, Gilmar Ferreira & Coelho, Inocêncio Mártires & Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

MONIZ de Aragão, Egas Dirceu. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

NERY Jr., Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Ed. RT, 2015

NOGUEIRA, Pedro Henrique. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Ed. RT, 2015.

SADEK, Maria Tereza. Estudos sobre o Sistema de Justiça .In: MICELI, Sérgio. Oquelernaciênciasocialbrasileira, (1970-2002): Volume 4, São Paulo: Sumaré, ANPOCS,

SAMPIERI, Collado e Lúcio (2006), Metodologia de Pesquisa, Ed. McGraw Hill, São Paulo: Ed. McGraw Hill, 2006.

SCHUCK, Peter H.; ELLIOTT, E. Donald. To the Chevron station: an empirical study of federal administrative law. Duke law journal, v. 51, nº 5.

SILVA, E. A. Evolução Histórica do Método Científico Desafios e Paradigmas para o Século XXI. Disponível em: < https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=2301229&forceview=1> Acesso em: 13.01.2023.

SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Pesquisas em processos judiciais, Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.

YEUNG, Luciana. Jurimetria ou Análise Quantitativa de decisões judiciais. Disponível em: file:///C:/Users/Isabele/Downloads/Pesquisar_empiricamente_o_direito.pdf. Acesso em: 15.01.2023.

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Publicado

2024-04-24