A Nanotecnologia e a Questão da sua Regulação no Brasil: Impactos à Saúde e ao Ambiente

Autores

  • Aldo Pacheco Ferreira Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana / Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca / Fundação Oswaldo Cruz
  • Leonardo da Silva Sant’Anna Universidade Estadual do Rio de janeiro, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5935/revuniandrade.v16i3.171

Palavras-chave:

nanotecnologia, regulação, legislação, senado federal, ambiente, saúde pública.

Resumo

É irrefutável a importância que a nanotecnologia e os nanomateriais têm na sociedade atual e no desenvolvimento econômico pelas suas variadas aplicações e benefícios decorrentes. No entanto, para desenvolver produtos seguros é essencial que a regulação em segurança e o desenvolvimento nanotecnológico caminhem lado a lado. O estudo teve como objetivo identificar a legislação e os projetos de leis sobre a regulação da nanotecnologia no Brasil. Os documentos legais foram identificados nas bases de dados do SICON e LexML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizados 04 projetos de leis, sendo que 02 se encontram em tramitação e os outros 02 já se encontram arquivados, nenhum destes teve apoio do Poder Executivo e não há legislação específica sobre o assunto. Em conclusão, não há nenhuma regulamentação nacional de nanoprodutos, nem existem quaisquer definições acordadas ou terminologia para a nanotecnologia. Não há protocolos acordados para os testes de toxicidade de nanopartículas, e não há protocolos padronizados para avaliar os impactos ambientais de nanopartículas, denotando desta maneira a necessidade de avaliações seguras, mitigando potenciais impactos à saúde e o ambiente.

 

DOI: http://dx.doi.org/10.18024/1519-5694/revuniandrade.v16n3p119-128

 

Biografia do Autor

Aldo Pacheco Ferreira, Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana / Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca / Fundação Oswaldo Cruz

Graduação em Ciências Biológicas, Mestrado e Doutorado em Engenharia Biomédica, Pós-doutorado em Toxicologia e Imunotoxicologia. Pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública no âmbito do mestrado e doutorado, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz. Tem experiência nas Linhas de Pesquisa: Saúde e Trabalho; Toxicologia e Saúde; Avaliação do impacto sobre a saúde dos ecossistemas; Exposição a agentes químicos, físicos e biológicos e efeitos associados na saúde humana e animal; Promoção da saúde. É líder do Grupo de Pesquisa Trabalho/Produção, Ambiente e Saúde.

Leonardo da Silva Sant’Anna, Universidade Estadual do Rio de janeiro, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, Brasil.

Leonardo da Silva Sant`Anna
Titulação máxima: doutorado
Departamento: Direito Comercial e do Trabalho
Enquadramento Funcional: Adjunto
Currículo Lattes:

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Publicado

18-12-2015

Edição

v. 16 n. 3 (2015)

Seção

Artigos