A Valoração do Tempo do Consumidor sob a Perspectiva da Teoria do Desvio Produtivo: uma análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

Este trabalho tem por objetivo investigar o conceito de tempo e sua valia para a sociedade contemporânea, sob a perspectiva da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Esta visa reconhecer o tempo dos seres humanos como valor necessário de proteção jurídica. Neste sentido, o tempo dispendido pelos consumidores em relações defeituosas prestadas por fornecedoras de produtos e serviços vem tendo sua tutela reconhecida e indenizada pelas cortes. A partir desta realidade, a presente pesquisa se debruça sobre os julgados do Superior Tribunal de Justiça para analisar de forma empírica o tratamento jurídico da matéria pela corte no sentido de (não) reconhecer a tutela do tempo perdido dos consumidores. Em 2015 foi possível encontrar apenas uma decisão que requereu a tutela do tempo como valor jurídico indenizável e apenas a partir de 2019 se notou um crescimento de decisões, ainda que monocráticas, versando sobre a matéria. Referida pesquisa empírica é de alto relevo na medida em que o sistema jurídico brasileiro, ao menos em matéria de tutela consumerista, tem se calcado cada vez mais na figura dos precedentes para dar concretude aos conceitos e princípios de proteção das relações de consumidores, hora alargando a tutela de direitos, ora os suprimindo.